Encontro das assessorias jurídicas da FENAM e dos sindicatos traçam estratégias em defesa dos médicos
Aconteceu nesta sexta-feira (30), em Brasília, a reunião da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) com as assessorias...
III Fórum Jurídico e Previdenciário da Fenam acontece em junho na cidade de Vitória (ES)
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realizará, nos dias 9 e 10 de junho, o III Fórum Jurídico e Previdenciário para a classe médica. Em uma parceria com o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), o evento terá sede em...
Informe do Jurídico: Parecer da AGU direcionado aos casos de vínculos federais
A compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, inciso XVI, da Constituição de 1988 deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública, sendo admissível, em caráter excepcional, a acumulação de cargos ou empregos públicos que resulte em carga horária superior a 60 (sessenta)...
Com a Progressão em dia!
Com o passar dos anos, o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI tem lançado um olhar atento às diversas leis que, constantemente, renovam e ampliam o regime jurídico dos médicos piauienses, buscando, ativamente, a garantia dos direitos já conferidos ao profissional médico.
A partir do ano de 2007, particularmente,...
Os novos paradigmas da averbação de tempo de serviço especial para o médico no funcionalismo público
Em decisão inovadora, o Supremo Tribunal Federal - STF se manifestou favorável à possibilidade de aplicação, aos servidores públicos, da averbação do tempo de serviço prestado através de atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. A referida corte, por meio da Súmula Vinculante nº 33, já...
A Covid-19 é ou não considerada doença ocupacional?
Apenas se caracterizado o nexo causal entre a doença e o exercício do trabalho (ou as condições em que o mesmo é exercido) é que a Covid-19 será considerada doença ocupacional, devendo o empregador, nesses casos, emitir a CAT e garantir os direitos inerentes aos seus funcionários. Em resumo, não se pode dizer que a Covid-19 é sempre doença do trabalho. Cabe ao empregador, em...
