Aconteceu nesta sexta-feira (30), em Brasília, a reunião da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) com as assessorias jurídicas dos sindicatos. O encontro teve um caráter técnico  e objetivou escutar os advogados e trocar experiências de interesse da área. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Ação Civil Pública do Sindicato dos Médicos do Paraná contra as operadoras de planos de saúde, a contratualização, a aposentadoria especial, a contribuição sindical, as privatizações, as diferenças salariais, os médicos peritos e o Mais Médicos foram os itens que compuseram a pauta.

 

O representante jurídico do Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR), Luiz Gustavo de Andrade, falou da importância da decisão do TST para a categoria médica em todo o país ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações entre médicos e operadoras de planos de saúde. “O TST entendeu que com a Emenda à Constituição nº 45 houve ampliação da competência da Justiça do Trabalho, que também julga os prestadores de serviço autônomo. O TST identificou que esta prestação de serviço do médico para a operadora não é uma relação de consumo”, esclareceu.

 

Ficou decidido no encontro que será providenciada uma cartilha com relação às providências que os sindicatos devem tomar com relação a terceirização da saúde suplementar. “A FENAM vai recomendar aos sindicatos que façam além das próprias ações de anulação de edital ou ação civil pública, que façam também denúncias junto aos tribunais de contas, que são órgãos que controlam este tipo de procedimentos”, afirmou o advogado da FENAM, Luís Felipe Buaiz .

 

Mais casos de abusos cometidos pelo governo federal na implantação e execução do Mais Médicos foram relatados e foi reafirmado pelo assessor jurídico da FENAM, Luís Felipe Buaiz, a importância de se levantar provas robustas em todos aspectos que envolvam o Programa. O advogado lembrou ainda que foram apontadas mais de uma dezena itens de inconstitucionalidade na primeira ação da entidade contra o Mais Médicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A FENAM pretende dar continuidade a esses encontros para tratar com maior intensidade e dinâmica o trabalho dos sindicatos. Um grupo de e-mail entre os presentes será montado para que mantenham contato e encaminhem todos os documentos relativos a processos.

 

Os departamentos jurídicos da FENAM e dos sindicatos vão se comunicar mais, remetendo uns aos outros as peças onde já obtiveram proveito nas ações. Enquanto a FENAM fará incursões ao STF e ao TCU para tentar despachar diretamente com os ministros. Foi discutida, também, a questão da inadimplência na contribuição sindical.

 

“Tudo que vem acontecendo em favor dos médicos, em verdade, a FENAM vem disponibilizando tudo para todos os sindicatos. A assessoria jurídica disponibilizou mais de 30 pareceres para os sindicatos por meio de um CD. A tendência é  que este movimento se acentue cada vez mais.  A intenção é que ações de sucesso em um sindicato sirvam de exemplo para os demais”, esclareceu Buaiz.

 

“Com esse fórum conseguimos unificar os esforços jurídicos para que o resultado seja mais positivo do que tem sido separadamente em cada sindicato. A união dos advogados fortalece a luta jurídica que é muito importante na defesa do médico brasileiro”, disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Jorge Darze.