Com a Progressão em dia!
Com o passar dos anos, o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI tem lançado um olhar atento às diversas leis que, constantemente, renovam e ampliam o regime jurídico dos médicos piauienses, buscando, ativamente, a garantia dos direitos já conferidos ao profissional médico.
A partir do ano de 2007, particularmente, houve uma mudança estrutural nesse regime jurídico, pois o estado do Piauí e o município de Teresina passaram a adotar sistemas estatutários próprios para seus servidores médicos, ao que denominaram carreira médica estadual e municipal.
Tais carreiras se organizam em classes e padrões (ou níveis), que o servidor médico percorrerá durante seu desenvolvimento funcional, mediante os procedimentos de progressão e promoção, que o farão ascender de categoria, e, consequentemente, de remuneração.
Nesse sentido, voltamos nossa atenção para o instituto específico da progressão, que consiste na movimentação do servidor estável para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, conforme critério de tempo de serviço.
Ocorre que, ocasionalmente, os sobreditos entes federativos não conferem essa progressão, ou a conferem em atraso. Nesses casos, o médico associado conta com um corpo jurídico especializado e gratuito (conforme disposições sindicais administrativas e estatutárias) para fazer valer o seu direito, regularizando suas progressões, e garantindo seus respectivos valores retroativos, referentes ao valor que o médico deixou de ganhar pelo atraso da progressão, com efetividade jurídica e administrativa comprovada por diversas decisões e sentenças concessivas.
Apesar de muitos médicos já conhecerem e se utilizarem desse benefício, grande parte da categoria o desconhece, permitindo que a Administração Pública se locuplete às custas do profissional médico, o que enfraquece não só o direito do prejudicado, mas de toda a categoria.
Portanto, certo da importância na preservação do direito da categoria, é vital que o profissional médico associado procure seu sindicato e não permita nenhum tipo de prejuízo ao seu ofício, afinal, todo direito vale a pena.
