SIMEPI

A Assessoria Jurídica do SIMEPI recebeu, na data de hoje (08/08), alunos do curso de Medicina da Universidade Federal do Piauí - UFPI, da disciplina de Medicina Legal, para falar sobre métodos de prevenção de conflitos judiciais na área médica. Na oportunidade, foram abordados temas atinentes ao Código de Ética Médica e os direitos e deveres do médico, bem como foi ressaltado o papel importante que o Sindicato dos Médicos desempenha em prol da categoria.

Aconteceu hoje, dia 8, no Tribunal de Justiça do Piauí, a reunião intermediada pelo Desembargador Ricardo Gentil, com a presença do subprocurador João Malato, para tratar do dissídio coletivo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI). Este dissídio trata das reivindicações da categoria médica, que tem como pauta principal a realização de um concurso público. Ao término da audiência, foi determinada a abertura de uma mesa de negociações entre o Governo e o Sindicato.

A audiência contou com a presença da diretoria do SIMEPI, representada pela presidente Lúcia Santos; vice-presidente Samuel Rego; tesoureiro Renato Leal e Assessoria Juridica, como também do Secretário Estadual de Saúde, Antonio Luiz, do Secretário Estadual de Administração, Samuel Nascimento, e dos doutores Evaldo Martins e Paulo Cardoso, representantes da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE).

A presidente do SIMEPI, Dra. Lucia Santos, destacou que a luta é para assegurar uma assistência de saúde pública de qualidade para toda a população piauiense, enfatizando a importância do concurso público. "Nós não lidamos apenas com papel, mas sim com vidas. Lutamos para manter um sistema de saúde abrangente, com condições de trabalho adequadas, valorização da carreira médica, realização de concurso público e a preservação do SUS", ressaltou.

O vice-presidente do sindicato, Dr. Samuel Rêgo, complementou afirmando que o governo precisa estar disposto a ouvir as entidades médicas. "O primeiro passo para construir um sistema de saúde de qualidade é estar aberto ao diálogo com as entidades que compõem a área da saúde do Estado, e isso não estava acontecendo", afirmou.

O tesoureiro do SIMEPI, Renato Leal, também defendeu a realização do concurso público. "O concurso é fundamental para garantir a estabilidade dos médicos. A falta desse concurso compromete as condições de trabalho dos profissionais de saúde", enfatizou.

Após as explanações dos três diretores: Dra. Lúcia Santos, Dr. Samuel Rêgo e Dr. Renato Leal, contextualizando a história da medicina no Piauí, incluindo detalhes sobre a conquista da Carreira Médica no Estado, o Desembargador recomendou a abertura de negociações entre o governo e o sindicato, respaldando o pedido do SIMEPI pelo concurso público como única forma legal de ingresso na Carreira Médica. Ele também ressaltou a importância crucial desses profissionais na vida das pessoas.

Na manhã desta segunda-feira(7), o Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) participou de audiência pública promovida pelo promotor Eny Marcos, do Ministério Público do Estado. O objetivo da audiência foi debater o descaso e a violência pública que afetam a segurança na rede pública de saúde em Teresina.

Durante a audiência, foram apresentados dados e relatos alarmantes sobre a falta de segurança para os profissionais da saúde que atuam nas unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais da cidade. Os médicos e demais profissionais estão constantemente expostos a situações de violência no local de trabalho, o que compromete não apenas a segurança, mas também a qualidade do atendimento à população.

O SIMEPI reforçou a importância de medidas urgentes para garantir a segurança dos profissionais da saúde e a necessidade de maior participação do poder público na solução desse problema para a garantia de condições adequadas de trabalho. A Dra. Lucia Santos, presidente do SIMEPI, frisou que o problema de segurança da saúde pública de Teresina faz parte de algo muito maior, a falta de segurança pública em todo o estado. A onde de violência veio crescente até atingir também os atendimentos de saúde móveis, postos e hospitais. 

Estiveram presentes também o subprocurador de Justiça Jurídico, promotor de Justiça
João Malato, e a promotora de Justiça Liana Lages. Na sua fala, o subprocurador João Malato chamou a atenção para ausência do Secretário de Segurança Pública e da Polícia Militar, pontuando que a solução desse problema passaria para a responsabilização pessoal destes.   

A Dra. Lucia Santos chamou atenção também para os índices de violência no Nordeste que decaiu 10%, enquanto no Piauí houve um aumento de 20%. A partir disso, concluiu que este é um problema 
 da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí e este deve prestar contas à população por esse aumento.

A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí se reuniu nesta quarta-feira (02)  com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Dr Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, e o Secretário de Planejamento e Coordenação João Henrique Almeida Sousa, para tratar da organização do concurso público da prefeitura que acontecerá em outubro deste ano.

Foi aprovada, no dia 11 de julho de 2023, a lei municipal N° 5.941 que trata sobre a permissão de acompanhante junto a procedimentos médicos!

Doutores (as), continuem acompanhando as medidas tomadas pelo SIMEPI sobre essa problemática.

A presidente do SIMEPI e da FENAM, Dra. Lúcia Santos, esteve presente na Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) do Mais Médicos e assinatura do Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), com presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Continuaremos nossa árdua luta em defesa de toda categoria médica e da dignidade na prática da profissão, lutando contra a precarização, pela permanência do médico no SUS, por uma formação de qualidade e, principalmente, pelo Revalida!

Convidamos todos os servidores e representantes de entidades da Saúde Pública do Piauí para a Audiência Pública na Comissão de Saúde, Cultura e Educação da Assembleia Legislativa do Piauí, proposta pela Deputada Gracinha Mão Santa.

Convidamos todos os servidores e representantes de entidades da Saúde Pública do Piauí para a Audiência Pública na Comissão de Saúde, Cultura e Educação da Assembleia Legislativa do Piauí, proposta pela Deputada Gracinha Mão Santa.

Informativo sobre as taxas cobradas pela prefeitura - TLFF, TLA e TRIFS:

O Simepi tentou junto ao prefeito Firmino Filho, que a sancionou através da portaria GSF 22/2017 e aos vereadores e não conseguiu a sua revogação. Tentamos novamente na gestão atual e a resposta foi não ser possível a sua revogação. Porém conseguimos quanto ao risco ambiental, baseado na existência de dois códigos do CNAE- 8630-03( Atividade médica ambulatorial restrita a consulta); 8630-5/99( Atividade de atenção ambulatorial não especificada anteriormente), a isenção da taxa TLA, para o profissional médico cujas atividades podem ser enquadradas em um deste dois códigos CNAE. Sendo necessário, apenas, solicitar do seu contador fazer a reclassificação junto a prefeitura, através do sistema SEI/PMT.

Dr. Samuel Rêgo, Vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí participou na manhã desta quarta-feira (5) da Semana de Acolhimento do Hospital Getúlio Vargas, que acontece até o próximo dia 7 no Auditório do HGV. Na oportunidade, Dr. Samuel ministrou palestra sobre “O impacto da individualidade versus a coletividade no mercado de trabalho médico”.