Informe do Jurídico: Parecer da AGU direcionado aos casos de vínculos federais
A compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, inciso XVI, da Constituição de 1988 deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública, sendo admissível, em caráter excepcional, a acumulação de cargos ou empregos públicos que resulte em carga horária superior a 60 (sessenta)...
Com a Progressão em dia!
Com o passar dos anos, o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI tem lançado um olhar atento às diversas leis que, constantemente, renovam e ampliam o regime jurídico dos médicos piauienses, buscando, ativamente, a garantia dos direitos já conferidos ao profissional médico.
A partir do ano de 2007, particularmente,...
