Dando continuidade ao 8º Congresso Brasileiro Sobre a Situação do Médico e o III Fórum Médico Jurídico do Piauí com o painel: Privatização e Terceirização No Serviço Público com a apresentação do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze.

“Estamos diante de uma situação muito grave, é não é por outra razão que esse foi o tema escolhido para abrir o 8º Congresso Brasileiro Sobre a Situação do médico”, para Darze não é possível essa mão de obra terceirizada ser transformada em cargo público, a legislação não permite. “As instituições privadas podem participar apenas em caráter complementar e não como gerenciador” pontuou Darze.

O segundo painelista, Paulo Sérgio Castelo Branco, auditor fiscal do TCE-PI destacou a importância do tema. “O tema é muito polêmico e ainda não há um consenso entre os tribunais, por se tratar de um tema novo ainda. A terceirização ilícita é um dos problemas que nós temos nos deparados com bastante frequência” destacou Paulo Sérgio.

Para a procuradora da Fazenda Nacional, Carolina Zockun a lei das OS e das OSCIPS falam no sistema de publicização. “Isso é apenas um termo, o que se quer fazer é a entrega do público para o privado. Esse é apenas um método de se afastar da prestação do serviço público ao cidadão as amarras públicas” declarou Zockun.

A mesa redonda da assessoria jurídica do SIMEPI, tratou de relevantes assuntos para a categoria médica, como o teto remuneratório, aposentadoria especial, dissídio coletivo da EBSERH, conquistas e direitos médicos e a lei de contratualização dos planos de saúde, assuntos que foram expostos pelos competentes advogados Ana Carolina Igreja, Gilvan Andrade Carneiro Filho e Isadora dos Santos Paiva.

O tema Inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos foi mais uma temática apresentada pela Procuradora da Fazenda Nacional, Carolina Zockun. Ela destacou que o maior problema do programa é a parte legal. “O problema maior do programa Mais Médico é o modelo jurídico, o regime deve seguir a lei e ser estatutário” disse Carolina.

O desembargador e presidente do TRT-PI, Francisco Meton palestrou sobre a concretização dos direitos trabalhistas dos médicos: desafios e perspectiva. Meton falou da importância da entidade coletiva na defesa das categorias, além de ter a legitimidade tem a proteção dos seus dirigentes. “Cada vez vocês devem se sindicalizar, para ser representados e ter os seus direitos defendidos” declarou.  

Encerrando o congresso a delegada Eugênia Villa expôs a sobre a Violência Contra Mulheres Médicas. Ela acredita que a violência verbal e psicológica é a pior de todas. “Essa violência simbólica é mais nociva do que a violência física e deve ser combatida” finalizou.