Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e a articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço segue agora à sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6964/2010 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção da Presidente Dilma Rousseff, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. 


Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A categoria conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento (REC 10321/14), capitaneado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), pedindo a derrubada do recurso. 

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados. Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 

“Conseguimos mudar a opinião dos parlamentares em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois este projeto que tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comsu. “A articulação dos médicos foi fundamental para reverter esse processo político. Agora esperamos que essa mesma influência seja exercida por todos os profissionais da saúde no sentido de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff”, esclareceu Alceu Pimentel, coordenador da CAP. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à Presidência, possivelmente durante a primeira semana de junho.

Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 

O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde. 

O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade. 
 
Em Carta Aberta, lideranças repudiam atuação da ANS 
 
“Além de omissa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”. Esta é a avaliação das lideranças médicas sobre a conduta da ANS com relação ao cumprimento da Agenda Regulatória para 2013 e 2014. A indignação consta em Carta Aberta assinada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), que se reuniu em Brasília no último dia 23 de maio com ampla participação de entidades médicas de todo o país. 

Segundo representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações e Sociedades de Especialidades, embora o aperfeiçoamento do “relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço” conste entre as atuais metas da Agência, até o momento as demandas dos médicos não foram contempladas. Ao contrário disso, a autarquia tem anunciado ações que acirram conflitos e problemas no setor, como a recente proposta apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que, após receber forte rejeição dos médicos, culminou na Resolução Normativa nº 346/14. 

A nova norma instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP), visto com cautela pelos médicos, visto que induz à criação de mecanismos potencialmente antiéticos, como a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento. “Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes”, aponta o documento encaminhado ao presidente da ANS, André Longo, dentre outras autoridades 

Íntegra do documento disponível em http://bit.ly/1he0XRg

PL 6964/10