A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) esteve, nesta quarta-feira (26), na sede da Procuradoria da República no Distrito Federal para tratar do Mais Médicos com a procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos, responsável pela análise de processo do programa. O advogado da FENAM, Luís Felipe Buaiz, se comprometeu a fornecer documentos que baseiam as críticas da entidade no que diz respeito à violação dos direitos humanos e o provimento de profissionais em áreas de escassez.

 

Atas das reuniões da comissão para interiorização do médico, criada pelo Ministério da Saúde e da qual a FENAM participou; cartilha de conduta a que os médicos cubanos são submetidos a seguir no Brasil; e as propostas de realização de concurso público e implantação de carreira médica são alguns dos elementos, desconhecidos pelo processo do Ministério Público Federal (MPF), e que serão entregues pelo setor jurídico da federação.

 

Os representantes da FENAM, presentes na ocasião, alertaram para a maior preocupação da categoria: a assistência médica duvidosa a que a população brasileira está tendo acesso através do programa. “A formação do médico cubano é diferente. O contrato não é de médico e sim de profissional de saúde. Defendemos a proteção dos direitos humanos e por isso as prerrogativas da classe devem ser mantidas”, afirmou o advogado da entidade.

 

TAC no Mais Médicos solicitado pelo MPT foi rejeitado

 

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Mais Médicos, solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi rejeitado pelo Governo Federal. O MPT deve ingressar com uma ação judicial, já que o seu relatório final comprovou ilegalidades no programa. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.