Conselho Deliberativo da FENAM define as ações que vão nortear o movimento médico
Na última sexta-feira (23), a presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), Lúcia Santos, esteve reunida com o Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para definir as novas ações para nortear o movimento sindical brasileiro. O encontro aconteceu no no Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) e contou com a presença de representantes sindicais de todo o país. A previsão orçamentária para o exercício de 2013, a contribuição sindical, o plano de ação sindical, piso FENAM, PCCV, a precarização do trabalho médico, médicos federais e terceirizações fizeram parte da pauta.
"Fechando os dois dias de debate, nós pudemos definir nossas bandeiras de ação. Com uma pauta extensa, acredito que 2013 vai ser bem mais movimentado do que nos primeiros seis meses da nova administração", ressaltou o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista.
Previsão Orçamentária e Contribuição Sindical
A FENAM espera concluir o ano com o orçamento equilibrado e enquadrar os valores que estão fora do planejamento para 2013. Segundo o presidente, Geraldo Ferreira, a entidade está em expansão com o aumento do movimento, mas ainda existe preocupação em relação à contribuição sindical, que atualmente é em torno de 30%.
"É importante fazer uma atualização dos cadastros e que a arrecadação venha para a FENAM e os sindicatos de base, já que somos os reais defensores do médico brasileiro. É preciso que os sindicatos façam uma campanha educativa junto aos médicos sobre o nosso verdadeiro papel".
Negociar com os Conselhos o fornecimento dos cadastros atualizados dos médicos e solicitar o cumprimento da lei no que diz respeito à solicitação da quitação da contribuição sindical fazem parte dos encaminhamentos. A FENAM disponibiliza sua estrutura jurídica aos sindicatos para ações judiciais e também seu setor de tesouraria para auxiliar na confecção de contratos com a Caixa Econômica e emissão de boletos.
Plano de Ação Sindical
- Piso FENAM e PCCV: Os estados devem ser orientados para alcançarem o piso FENAM e a carreira médica.Lutar pelo PCCV para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do setor privado; pela aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/09, a qual cria carreira de Estado dos médicos no serviço público e pela implantação do Piso Nacional FENAM, hoje em R$ 9.813,01, para 20h/semana, são as deliberações.
- Organizações Sociais de Saúde (OSS): A FENAM é contra a forma de gestão dessas organizações principalmente pela falta da relação trabalhista por meio da carteira, garantindo todos os direitos do médico trabalhador.
-"Meio ambiente de trabalho médico": 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. A luta é por uma estrutura hospitalar digna que garanta um meio ambiente de trabalho adequado e assim um atendimento de qualidade à população.
- Comissão de Direitos Humanos da FENAM: A Comissão vem detectando a situação precária em que se encontram as urgências e emergências dos hospitais pelo país. O objetivo é lutar pela melhoria do trabalho médico e assim uma melhor assistência à população. As visitas realizadas pela equipe vão gerar um relatório a ser entregue às autoridades e pode servir de instrumento de pressão e denúncia.
- Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento: A FENAM vem trabalhando para a sua inclusão junto à mesa de negociação para principalmente recuperar o prejuízo sofrido na gratificação médica em relação às demais dos servidores públicos. Duas emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei 4369, o qual dispõe sobre a remuneração de servidores federais, na busca de equiparar os valores. Os estados devem ser orientados a fazer pressão para sensibilizar o Governo a aprovar a matéria. O ministro da Saúde já recebeu os dirigentes sindicais e se comprometeu a apoiar a entidade.
- Terceirizações: Contrária às formas de terceirizações, a FENAM quer se associar à FAUSBRA, à ANDES-SN e à FENASPS para organizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). As entidades defendem um SUS 100% público e estatal, e também contratações por meio de concurso público.
- Exame de Ordem para médicos: A FENAM se posicionou contra o Exame da forma em que se apresenta no Projeto de Lei 217/2004, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e estabelece diretrizes para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da profissão no país. Exames seriados são considerados a melhor forma para avaliar os estudantes e também as instituições.
- Revalida: A FENAM continuará na defesa da revalidação obrigatória para todo diploma médico obtido no exterior.
- Ato Médico: Manter os esforços para aprovação do projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecido por Ato Médico, o SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268 de 2002.
