O lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública no Rio de Janeiro aconteceu nesta sexta, dia 20 de julho, na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Movimento exige, juntamente com toda sociedade, a correta aplicação dos recursos no SUS, para garantir um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.

O CREMERJ é um dos organizadores do abaixo assinado, que tem por objetivo aprovar o projeto de lei de iniciativa popular e que propõe a mudança na Emenda 29. A solicitação é para que o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira seja efetivo, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. 

“O crescimento econômico tem sido propalado, mas não há repasse para a saúde. Essa luta não é corporativa, mas sim de toda a sociedade”, explanou a presidente do Conselho, Márcia Rosa de Araujo. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriça, acrescentou que “essa é uma luta da sociedade brasileira e nós estamos afinados com ela. Se o governo age de uma forma que nós não concordamos, temos que intervir”. 

O objetivo é alcançar o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. Para isso, a causa conta com o apoio do CFM e da Academia Nacional de Medicina (ANM), e de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abraça este ano o tema “Fraternidade e Saúde Pública” na Campanha da Fraternidade. Dom Antônio Augusto Dias Duarte, representando a CNBB, afirmou que “a Confederação tem em seu histórico momentos importantes no Brasil e é a favor das grandes causas que beneficiem a sociedade”.Somando ao Movimento, estão a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), Felipe Santa Cruz, representante da OAB-RJ, Roberto Nabarro, da Federação das Misericórdias do Rio de Janeiro (Femerj), Ubiratan Cassano, da União Nacional dos Estudantes (UNE), e Maurício Ramos, da Central Trabalhista do Brasil (CTB). Acrescentam-se, ainda, o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Associação Médica de Madureira e Adjacências (Amma) e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem). 

Depois do recolhimento das assinaturas, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, enquanto os municípios investem 15% de sua receita.

Fonte: Cremerj