Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A "Carta de Natal", ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.

Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:

- O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;   - políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;   - implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;   - aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;   - ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e   - atenção primária à Saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família como porta de entrada para o sistema de saúde com infraestrutura digna, eficiente e ágil para seu pleno funcionamento.   A FENAM terá postura contrária:   - à criação de novos impostos para a Saúde;   - ao serviço civil obrigatório para médicos;   - ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB;   - à abertura indiscriminada de escolas médicas; e   - ao exame de ordem para médicos.   A entidade também enfatiza que lutará pela:   - aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a carreira de Estado dos médicos no serviço público;   - rejeição de qualquer proposta que vise facilitar a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior;   - garantia que todo egresso em Medicina tenha acesso aos programas de Residência Médica; Fonte : Imprensa FENAM   Fonte: Fenam