De acordo com informações da Secretaria de Fazenda do Piauí, foi editado um decreto estabelecendo benefícios fiscais para o setor médico-hospitalar, que poderá importar equipamentos usados em procedimentos de alta complexidade sem a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.

A relevância que a área da Saúde possui no Estado motivou o  decreto, de número 13.146. Foram realizados estudos que concluíram ser viável a dispensa do pagamento do ICMS incidente nas importações de equipamentos médico-hospitalares que não possuírem similares no mercado nacional.

Antes do decreto, havia somente a dispensa do imposto sujeito à compensação com a prestação dos serviços médicos. Com a nova medida, o ICMS sobre os produtos não será mais cobrado e, assim, haverá mais investimentos no setor, o que deverá contribuir para a melhoria dos serviços de saúde prestados no Piauí.



Fonte: Sefaz.