Na última segunda-feira (12), o Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) tomou conhecimento de uma manobra ilegal que o Governo Estado está articulando para tentar prejudicar a categoria médica. 

A partir de uma Lei que trata do reajuste do vencimento dos professores efetivos de educação básica do Estado do Piauí, o governo colocou dois parágrafos que alteram a Lei da Carreira Médica, como uma forma de ludibriar a Assembleia Legislativa do Piauí. 

No Projeto encaminhado à Assembleia, o Governo inseriu sorrateiramente no artigo 5º uma norma que revoga expressamente dois dispositivos da Lei Complementar nº 90/2007, que trata da Carreira Médica e que tange à jornada de trabalho dos médicos.    Acontece que o Projeto encontra-se irregular, pois a Lei que trata dos vencimentos dos professores não poderia revogar uma norma relacionada à jornada de trabalho dos médicos, visto que a Lei que trata do Processo Legislativo - Lei Complementar nº 95/1998 - afirma em seu artigo 7º, II que todo Projeto de lei deve estar de acordo com o enunciado na ementa, o que não ocorre neste caso.    Desta forma, o SIMEPI solicitou audiência com o presidente da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (14), no sentido de corrigir tal distorção. A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) e o tesoureiro, Dr. Renato Leal, estiveram reunidos com uma comissão de deputados  e apresentaram formalmente o equívoco da inclusão da alteração da Lei da Carreira Médica no Projeto de Lei que trata sobre os vencimentos dos professores efetivos de educação básica encaminhado pelo Governo do Estado para votação naquela Casa Legislativa.    Na ocasião os deputados afirmaram não ter conhecimento das alterações da jornada de trabalho dos médicos em uma lei que trata de assuntos relacionados ao vencimento dos professores e se comprometeram a tomar as providências necessárias para as devidas alterações no texto do Projeto de Lei.   Ainda na reunião, a assessoria jurídica do sindicato comunicou a decisão tomada em Assembleia Geral da categoria médica de suspender a paralisação por uma semana enquanto espera algum avanço nas negociações entre com os gestores do Município e do Estado. Além disso, discutiu a situação enfrentada pelos médicos junto ao Governo e expôs as reivindicações da categoria.