A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, no último dia 09 de novembro, o Código de Saúde do Piauí. O projeto de lei, de autoria do deputado Assis Carvalho, estabelece normas e competências do Estado e dos municípios nas questões relativas à saúde. A lei Serpa foi encaminhada para ser sancionada pelo governador Wilson Martins.   A lei estadual que está em vigor é a 3.984, aprovada em 1984, antes mesmo da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que mostra um defasagem em relação às atuais necessidades da saúde no estado. “A lei é pouco utilizada por não atender às necessidades sociais e administrativas contemporâneas. A saúde hoje não se resume apenas aos hospitais, ela é transversal, abrangendo áreas como o saneamento básico, moradia, alimentação e outras”, explica o deputado Assis Carvalho, ex-secretário estadual da Saúde.   Na lei anterior não havia previsão, por exemplo, para medicina alternativa, humanização do atendimento, saúde do homem, do idoso, da pessoa com deficiência, do trabalhador, da mulher, que são contemplados na nova lei. O Código abrange também questões como o financiamento da saúde, recursos humanos, a estrutura e o funcionamento do SUS.   Outro ponto importante para a criação da nova lei, apontado pelo deputado, está nas políticas de saúde, que envolvem doenças sexualmente transmissíveis e a dependência química. “A lei anterior não se refere a ações de saúde relativas a doenças como AIDS nem à dependência de drogas”, disse o deputado.