O Projeto de Lei que fixa o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil no setor privado, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ser estendido aos profissionais que já se aposentaram. A proposta foi feita pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) durante o prazo de emendas ao Projeto que atualmente aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

 

"Entendemos que é justo estender os benefícios do projeto também aos médicos e cirurgiões-dentistas aposentados. Afinal, a dedicação com a qual exerceram sua profissão enquanto ativos precisa ser também, em termos materiais, reconhecida", ressaltou o deputado em sua justificativa.

 

Dirigentes defendem mudanças no índice de reajuste

 

O índice de reajuste previsto no Projeto de Lei 3.734/2008, que fixa o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7 mil por 20h/semanais, foi o principal ponto de discussão da reunião das entidades médicas com a assessoria jurídica do deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

De acordo com alterações feitas no projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o reajuste teria como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, para as entidades médicas a melhor opção seria manter o texto da lei original, que prevê o reajuste vinculado ao aumento do salário mínimo nacional, reajustado nos últimos anos sempre acima da inflação.

 

Fonte: FENAM