Depois de quatro anos de tramitação, uma das propostas mais polêmicas e debatidas na Câmara dos Deputados, a que define as prerrogativas dos médicos, pode ser votada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já no reinício dos trabalhos, em agosto, após o recesso parlamentar. No entanto, o Projeto de Lei 7703/06 , chamado de "Ato Médico", encontra oposição de outras categorias, preocupadas com o que consideram uma hierarquização dos serviços de saúde, que ficariam submetidos ao crivo dos médicos.

 

A proposta já foi aprovada no Senado e chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo como prioritário para os médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Frentes parlamentares, como a da saúde, têm o projeto como prioritário e o relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), esclareceu que há um compromisso de votá-la em agosto.

 

Autonomia

 

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é fisioterapeuta, apresentou no último dia 15 um voto em separado à proposta, tentando preservar as atribuições da categoria. "As outras profissões precisam ter autonomia, é preciso que mantenham os diagnósticos delas, para os quais foram preparadas. Passar remédio, decidir sobre ato cirúrgico, tudo isso é com médicos, mas os outros profissionais podem sim prescrever tratamentos em suas áreas", defendeu.

 

Voto

 

O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez, acredita que as audiências realizadas na Câmara já foram suficientes para esclarecer o assunto. Segundo ele, chegou o momento de ir a voto, porque a proposta já foi discutida por todas as categorias que gostariam de mudar apenas detalhes do texto.

 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda vai ser analisada por outras três comissões: de Educação e Cultura, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

O deputado frisou que foi escolhido como relator da proposta exatamente porque não é médico nem está ligado a qualquer profissão da área. Ele relembra que na primeira audiência para discutir o projeto quase saiu briga, mas depois de dois anos e seis meses todos os interessados já se manifestaram, e ele garante que apoiam o texto.

 

"Eu me reuni com todas as associações que me convidaram, em separado, em conjunto, e incluímos muita coisa, mas agora é hora de votarmos a proposta. Quem quiser fazer alterações, pode apresentar voto em separado, como fez a deputada Gorete, não vejo problema algum, e vamos decidir de uma vez por todas, no voto", concluiu.

 

Fonte: FENAM