Audiência no TJ-PI apresenta decreto para o cumprimento da progressão dos médicos da rede estadual de saúde
Na manhã de sexta-feira (08), o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) esteve presente em nova audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Piauí, intermediada pelo Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, referente ao processo de Dissídio Coletivo dos médicos que compõem a rede estadual de saúde. O encontro foi para apresentação do decreto de publicação da progressão funcional e apresentação do plano de investimentos da Secretaria Estadual de Saúde referentes a obras e equipamentos.
Com a assinatura do decreto, cabe à categoria aguardar o Estado sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o documento deixa claro que a progressão dos médicos será automática ao sair desse limite. O Simepi propôs que fosse após a análise do próximo quadrimestre e que se até fevereiro não acontecer, uma nova audiência de conciliação será marcada entre as partes.
A categoria esteve reunida na última terça-feira (05) em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Simepi, para discutir os pontos que seriam apresentados durante a audiência pública de hoje (08). Após votação, por unanimidade, os médicos aprovaram a proposta do Estado.
O plano de investimentos apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde é no valor global de R$ 264.052.269,85. Inclui a aquisição de equipamentos, renovação do parque tecnológico dos hospitais e mais 47 projetos que citam reformas, ampliações e novas construções.
Representando o Simepi estavam os diretores Samuel Rêgo e Francisco Cavalcante, os Assessores Jurídicos Pablo Forlan e Gilvan Andrade. Representantes da Secretaria de Administração e Previdência do Piauí, Secretaria Estadual da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado.