Em assembleia geral realizada no dia 31/03, foi aprovada por unanimidade a realização de paralisação de 13 a 27 de abril do atendimento eletivo (consultas, exames e cirurgias previamente agendadas) aos planos de saúde que fazem parte do Grupo Unidas:  

 

ASSEFAZ

CAMED

CAPE SAÚDE

CASSI

CASEMBRAPA

CORREIOS SAÚDE

CONAB

EMBRATEL

FACHESF

FUNDABEM

FASSINCRA

GEAP

PLAN ASSISTE

UNAFISCO 

 

A categoria reivindica a implantação da lei da contratualização, o que engloba os reajustes de acordo com a tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos -CBHPM (atualizada e sem deflator) e assinatura de contrato de prestação de serviço entre médicos e operadoras.

 

O SIMEPI já havia tentado negociação com os referidos planos desde o mês de agosto de 2014, mas não obteve êxito, lembrado que no mês de fevereiro do corrente ano foi realizada uma paralisação de 3 dias de advertência.

 

Lei da contratualização:

O novo contrato é baseado na lei da contratualização de nº 13003/14 que regulamenta a obrigatoriedade da formalização de contrato entre as partes e deve ser assinado por todos os médicos que atendem a qualquer plano de saúde, seja como pessoa física ou jurídica.

 

As assinaturas dos contratos serão acompanhadas pelo SIMEPI e intermediadas pelo Ministério do Trabalho. O prazo para assinatura dos contratos era até o dia 31/03/2015.

 

Foi elaborada uma minuta de contrato por todos os Sindicatos dos Médicos do Brasil junto à Federação Nacional dos Médicos – FENAM, que regulamenta a prestação de serviços entre médicos e as operadoras dos planos de saúde e que deve ser usada como modelo.