Foi apresentado aos médicos e representantes das operadoras de planos de saúde durante reunião na noite desta terça-feira (04), a minuta de contrato elaborada por todos os Sindicatos dos Médicos do Brasil junto à FENAM, que regulamenta a prestação de serviços entre médicos e as operadoras dos planos de saúde.

O novo contrato é baseado na lei da contratualização de nº 13003/14 que regulamenta a obrigatoriedade da formalização de contrato entre as partes e deve ser assinado por todos os médicos que atendem a qualquer plano de saúde, seja como pessoa física ou jurídica.

As assinaturas dos contratos serão acompanhadas pelo SIMEPI e intermediadas pelo Ministério do Trabalho. Os médicos e as operadoras dos planos de saúde tem até o dia 24/12/2014 para assinatura dos contratos. O SIMEPI pede aos médicos que não assinem nenhum contrato enviado por qualquer plano de saúde, sem antes receber orientação da assessoria jurídica do Sindicato.