A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na quinta-feira (30), o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza a contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para gerenciar Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde no município.  A matéria foi aprovada com 19 votos a favor e 9 contra. O projeto segue para sanção do prefeito de Teresina, Firmino Filho.

 

O projeto permite que a Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação - Reabilitar operacionalize a gestão dos serviços de saúde por dois anos, prorrogáveis por igual período, na UPA do bairro Renascença, na Unidade Básica de Saúde do Vale do Gavião, e das duas Unidades Básica de Saúde Jacinta Andrade.

A aprovação do projeto causou revolta e protestos de profissionais da saúde que acompanhavam a votação. Lúcia Santos, presidente do Sindicato dos Médicos, afirmou que a aprovação desse projeto é um retrocesso e que a cidade está de luto. “Se um administrador público não tem como administrar que renuncie e volte a trabalhar. Esse projeto é um declínio para a saúde. É lei e direito do cidadão o concurso público, não se pode botar uma entidade privada para administrar o que é público, isso é uma vergonha, um retrocesso”, disse a presidente.

 

O vereador Edilberto Borges (Dudu), que votou contra o projeto, acredita que independente do nome utilizado essa é uma privatização. “O meu medo é que essa seja uma abertura de espaço para uma privatização de toda a saúde pública, porque independente do nome essa é uma privatização. Temos aprovados no último concurso público que nunca foram chamados e tínhamos que priorizar isso”, falou.

 

A vereadora Teresa Brito, também contrária ao projeto acha que a saúde ficará nas mãos da terceirização. “Já temos exemplos de que esse modelo não funciona, só inchou a maquina e deixou de chamar os concursados”, destacou.

 

“É o mesmo estilo do Hospital Universitário que não funciona. É um projeto de grego”, declarou o vereador Dr. Pessoa.

 

Em setembro deste ano, o Ministério Público Estadual do Piauí encaminhou uma  recomendação à Prefeitura de Teresina e Fundação Hospitalar para a imediata anulação da decisão que contrata a Associação Reabilitar na gestão de unidades de saúde da capital. O documento enviado pelo promotor Fernando Santos solicitava também a convocação dos aprovados no concurso público realizado pela Fundação Municipal de Saúde em 2011, para que eles trabalhem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).

 

VEJA OS NOMES DOS VEREADORES QUE APROVARAM A LEI DAS OSCIPS:

Aluísio Sampaio (PDT)
Ananias Carvalho (SDD)
Antônio Aguiar (PROS)
Carlos Filho (PTB)
Celene Fernandes (SDD)
Edvaldo Marques (PSB)
Edvan Silva (PTC)
Graça Amorim (PTB)
Pedro Fernandes (SDD)
Joninha (PSDB)
José Ferreira (PSD)
Luís André (PPS)
Major Paulo Roberto (PSD)
Pastor Levino (PRB)
Ricardo Bandeira (PSDC)
Samuel Silveira (PMDB)
Teresinha Medeiros (PPS)
Tiago Vasconcelos (PSB)
Valdemir Virgino (SDD)

 

VEREADORES QUE DEFENDERAM A SAÚDE PÚBLICA:

 

Edilberto Dudu (PT)
Rosário Bezerra (PT)
Gilberto Paixão (PT)
Antônio José Lira (DEM)
Cida Santiago (PHS)
Dr Pessoa (PSD)
Inácio Carvalho (PP)
Paulo Roberto da Iluminação (PTB)
Teresa Britto (PV)